As presentes condições gerais regulam a relação estabelecida entre a ROTOFER – Comércio de Ferragens, Lda e o cliente decorrentes do fornecimento e venda efetuados pela ROTOFER, salvo no caso de acordadas condições especiais entre as partes.
FORNECIMENTO
O Cliente é o único responsável pela seleção do produto, bem como pela função à qual se destina. A ROTOFER não se responsabiliza nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo cliente.
ENCOMENDAS
As encomendas podem ser solicitadas por escrito através de carta, fax ou email, verbalmente por telefone ou pessoalmente no balcão de atendimento da empresa ou junto de um vendedor.
Ao adjudicar uma encomenda/pedido, o Cliente aceita sem restrições todas as cláusulas presentes nas Condições Gerais de Venda.
A ROTOFER reserva-se ao direito de não aceitar encomendas que não disponha meios técnicos ou outros para fornecer os produtos solicitados.
QUALIDADE DO PRODUTO
O Cliente conhece e aceita as características e especificações do produto fornecido pela ROTOFER.
A ROTOFER não se responsabiliza pela deterioração do produto nem pelos danos resultantes da sua má utilização ou pelo deficiente armazenamento da mesmo nas instalações do cliente. As reclamações relativas a defeitos do produto terão de ser efetuadas por escrito no prazo de 8 dias a contar da data em que o produto é colocado à disposição do cliente.
CONDIÇÕES DE ENTREGA E TRANSPORTE
O local de entrega da mercadoria é indicado na respetiva encomenda, sendo o transporte da responsabilidade da ROTOFER. O cliente obriga-se a entregar todos os dados necessários e de providenciar todos os meios técnicos e humanos para a descarga no local.
A Rotofer não cobra portes para encomendas superiores a 250 € (sem IVA), para encomenda inferiores a esse valor o custo é de 10 €.
DISPONIBILIDADE DE STOCK
Caso a encomenda fique incompleta devido a ruptura de stock a ROTOFER enviará os que estão disponíveis. O restante material será enviado assim que chegue do fornecedor, sem qualquer custo ou portes adicionais. Nestas condições o Cliente será sempre avisado na altura do primeiro envio.
RECLAMAÇÕES / DEVOLUÇÃO DE MATERIAL
Só são aceites reclamações de recepção do material, até 8 dias da chegada do material nas instalações do cliente.
Todo o material devolvido pelo cliente deve ser acompanhado por uma Guia/Documento que identifique a referência do material e respetiva quantidade.
As eventuais devoluções de materiais ficarão por conta e risco do cliente e poderão estar sujeitas a uma penalização de 15% sobre o respetivo preço de venda. A Rotofer só aceita a devolução de materiais que façam parte do stock habitual e não se encontrem descontinuados pelo fabricante ou os mesmos tenham sido expressamente encomendados para o cliente. Não são aceites as devoluções de produtos já utilizados.
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os prazos e condições de pagamento serão previamente definidos na confirmação de encomenda.
A ROTOFER reserva-se ao direito de exigir o pagamento prévio, total ou parcial como condição para a aceitação das encomendas. O Cliente será informado do preço dos produtos na proposta ou na confirmação da encomenda.
GARANTIA
A garantia dos produtos é de 6 meses, contra defeitos de fabrico.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A formalização da encomenda por parte do Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
TRIBUNAL COMPETENTE
No caso de recurso aos tribunais, o Cliente e a ROTOFER submetem-se à jurisdição da Comarca da sede da ROTOFER com renúncia expressa a qualquer outra.